Especialista da ONU recomenda a proibição do reconhecimento facial nas escolas.

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A Relatora Especial da ONU sobre o Direito à Educação publicou seu relatório sobre liberdade acadêmica - que, entre outras coisas, recomenda que os Estados banam as tecnologias de reconhecimento facial das instituições educacionais.

O sistema educacional do Brasil, que se baseia no valor fundamental “o melhor interesse da criança” é um dos piores infratores do mundo. Até o momento, 1.667 escolas só no estado do Paraná adotaram uma tecnologia que, segundo o principal especialista da ONU, ameaça a liberdade acadêmica dos alunos.

O reconhecimento facial não é do interesse de nenhuma criança. Especialmente para crianças negras, que são identificadas erroneamente pela tecnologia com mais frequência do que seus colegas brancos. Além disso, descobriu-se que as tecnologias que utilizam o reconhecimento facial para tentar detectar expressões faciais e inferir emoções - semelhantes às que estão sendo testadas no Paraná - categorizam erroneamente as expressões de alunos negros de forma mais negativa, com mais raiva e desdém, do que as de seus colegas brancos. Mas a pesquisa mostra que os estados que estão implantando o reconhecimento facial nas escolas não saberiam disso, pois não se deram ao trabalho de verificar - perdendo salvaguardas vitais sobre a tecnologia.

O reconhecimento facial não é do melhor interesse do direito da criança à educação. É uma forma de vigilância profundamente intrusiva, que transforma o que deveria ser um ambiente de apoio projetado para promover o desenvolvimento de uma criança em um ambiente de alta segurança no qual todos os movimentos das crianças são registrados e categorizados. Estudos demonstraram que o efeito inibidor criado pela vigilância pode levar à erosão da confiança interpessoal - tão vital para o relacionamento entre professor e aluno e para uma educação de qualidade -, ao aumento da autocensura, a uma consciência ampliada do ambiente ao redor e a uma maior restrição em conversas políticas, longe de permitir o desenvolvimento autônomo.

O reconhecimento facial também não é do melhor interesse para o futuro da criança.Quando os dados são coletados, eles podem ser comprometidos, principalmente se as escolas não estiverem avaliando adequadamente os recursos técnicos do software que estão comprando, o que não é o caso. Isso é particularmente prejudicial quando os dados são tão sensíveis e pessoais quanto os dados biométricos. As crianças não podem mudar facilmente seus rostos da mesma forma que podem mudar uma senha, um PIN ou um cartão-chave.

O Brasil é parte significativa de uma tendência de adoção do reconhecimento facial nas escolas, apesar do que parece, à primeira vista, ser um regime de leis de proteção à criança líder mundial. É hora de o Brasil cumprir a promessa dessas leis e - como recomenda o principal especialista da ONU em direito à educação - proibir o reconhecimento facial nas escolas.